Fato relevante
Categoria mais sensível dentro do IPE. Informação que poderia, ao ser conhecida, influenciar significativamente a decisão de comprar ou vender o ativo. Divulgação obrigatória antes ou na abertura do pregão seguinte.
Fato relevante é a categoria mais regulada de filing IPE. CVM Resolução 44/2021 define que é qualquer informação que possa influenciar significativamente o preço dos valores mobiliários — aquisição, descoberta material, mudança de controle, autuação fiscal grande, write-off, distribuição extraordinária. A regra é: divulgar antes ou na abertura do próximo pregão, simultaneamente para todo o mercado.
O que isso significa na prática
Se a empresa avisar acionistas controladores na quinta à noite e o resto do mercado só souber pela mídia na sexta de manhã, há crime de uso de informação privilegiada (insider trading). Fato relevante é o mecanismo legal que iguala o acesso à informação.
CVM aceita postergar fato relevante apenas se a divulgação comprometer interesses legítimos (negociação em andamento, segredo industrial), e mesmo assim por prazo limitado. Postergação requer comunicação à CVM.
Como aparece no OBM
/empresas/[slug]/eventos?category=Fato%20Relevante filtra apenas fatos relevantes — útil para reconstruir cronologia de eventos materiais de uma empresa específica.
Por que importa
Fato relevante é o documento que move preço. Quem opera ação de cia aberta sem acompanhar IPE em tempo real está delegando informação para terceiros — e pagando spread por isso.
Termos relacionados
IPE · Comunicado ao mercado · Cia aberta
Fonte regulatória
CVM Resolução 44/2021 (publicação de fatos relevantes) — substituiu Instrução CVM 358/2002.