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title: Garantia (debênture)
description: O lastro que o investidor tem em caso de inadimplência do emissor — real (com ativo físico), flutuante (sobre o ativo geral), fidejussória (avalista), quirografária (nenhuma garantia) ou subordinada (recebe por último).
slug: garantia-debenture
categoria: Operacional
termCode: garantia_debenture
relatedTerms:
  - agente-fiduciario
  - lei-12431
  - spread-debenture
sourceUrl: https://www.gov.br/cvm/pt-br
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Garantia é a hierarquia legal de quem recebe primeiro em caso de quebra do emissor. Toda debênture pública tem o tipo de garantia declarado na escritura — e o spread que ela paga depende fortemente disso. Quanto menos garantia, maior o spread exigido pelo mercado.

## O que isso significa na prática

Cinco tipos principais, em ordem decrescente de proteção:

- **Real**: lastreada em um ativo específico (terreno, equipamento, recebível). Em caso de inadimplência, o ativo é executado e o produto da venda vai para os debenturistas.
- **Flutuante**: privilégio geral sobre o ativo da empresa, sem ativo específico vinculado. Garantia subordinada ao real mas à frente da quirografária.
- **Fidejussória**: tem um avalista (geralmente outra empresa do grupo) que responde pela dívida. Vale o avalista — se o garantidor também está em risco, garantia teórica.
- **Quirografária**: sem garantia. O debenturista entra na fila comum dos credores — junto com fornecedores e bancos sem privilégio. Maioria das debêntures de empresa grande emitidas é quirografária.
- **Subordinada**: recebe **depois** dos quirografários. Em estresse, geralmente vira perda total. Comum em bancos (capital regulatório) e FIDC.

## Como aparece em ativos reais

<DebenturesLive garantia="real" limit={3} title="Garantia real — geralmente infraestrutura" />
<DebenturesLive garantia="quirografaria" limit={3} title="Quirografárias — emissor grande, sem lastro específico" />

## Cuidados

Spread alto em quirografária de bom emissor é prêmio de iliquidez. Spread alto em quirografária de emissor frágil é prêmio de risco real — leia o rating e o setor. <Term slug="agente-fiduciario">Agente fiduciário</Term> é processo, não garantia substantiva.

Garantia real "valor de mercado" pode evaporar em estresse setorial. Veja imóveis comerciais 2008 ou shoppings 2020.

## Termos relacionados

<Term slug="agente-fiduciario">Agente fiduciário</Term> · <Term slug="lei-12431">Lei 12.431</Term> · <Term slug="spread-debenture">Spread</Term>

## Fonte regulatória

CVM Instrução 400/2003 + Lei 6.404/1976 (Sociedades por Ações), arts. 52–74.